Novidades que vão impactar a sua empresa

Foco ainda maior nos riscos fiscais e trabalhistas com reformas previstas

Diante das mudanças potenciais com as reformas trabalhista e previdenciária, as empresas brasileiras devem adequar desde já a sua estrutura de compliance

A total adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em especial no que se refere às obrigações fiscais e trabalhistas, deve estar no radar das empresas públicas e privadas em 2017. Além de investimentos de tempo e recursos em capacitação de pessoas, sistemas e infraestrutura, o SPED demanda que as empresas estejam preparadas para responder com eficiência às normas de conformidade e evitar riscos jurídicos.

A regulamentação das atividades terceirizadas, em tramitação no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 4.330, também merece destaque, uma vez que pode ampliar o escopo e as contratações de serviços terceirizados
nas organizações – incluindo a terceirização de atividades‑fim.

Em meio a um cenário de cada vez maior rigor nas regulamentações, a falta de monitoramento adequado na gestão da mão de obra terceirizada pode comprometer a reputação e expor a empresa a riscos de imagem. Nesse contexto, a obrigatoriedade de fiscalização e uma ampla visão em relação aos aspectos trabalhistas e previdenciários por parte das empresas contratantes são essenciais.

Os empresários que buscam o compliance de legislação trabalhista diminuem a exposição a riscos e custos com multas e reclamatórias., Fernando Ázar, sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte.

Novas definições para stock options

Regras tributárias para o oferecimento de compra de ações ficarão mais claras

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 286/2015, visa regulamentar planos de stock options (opção de compra de ações), incorporando o benefício à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê uma definição sobre se esses programas devem ser caracterizados como remuneração ou como investimentos. A regra visa mitigar riscos relacionados a encargos trabalhistas previdenciários. Para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os requisitos para diferenciar as operações de investimentos das salariais são voluntariedade, onerosidade e risco.

As empresas deverão considerar a recente jurisprudência ao se estruturar para oferecer stock options., Carlos Nicacio, sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte.

Gastos sociais e o debate sobre as contas públicas

PEC 241 coloca em pauta a eficiência da gestão de recursos sociais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 cria um limite para a expansão dos gastos públicos e propõe mudanças na regra de financiamento para áreas sociais, como saúde e educação. A medida terá impacto direto na gestão, no controle de despesas e no compliance das instituições públicas. Frente a essas mudanças, novos mecanismos de gestão e controle de gastos públicos implicarão melhor custo-benefício e maior conscientização e aproveitamento adequado do fluxo da verba pública, com impacto na cadeia de setores como educação e saúde.

Os órgãos públicos terão de gerir recursos de forma mais eficiente, e terão de recorrer a mecanismos utilizados pelo mundo empresarial., Enrico De Vettori, sócio-líder da Deloitte para Life Sciences & Health Care no Brasil.

Compliance no setor de saúde: do custo ao valor

Sistemas de conformidade devem ser eficazes para suportar as atuais exigências e atenuar riscos

Responder a um ambiente regulatório cada vez mais exigente é desafiador, sobretudo, no que diz respeito à saúde, setor em que a não-conformidade pode ter um profundo efeito no custo, na reputação das empresas e na vida dos pacientes. As organizações do setor devem ser capazes de transformar a atividade de compliance de “custo” para algo que entregue valor e vantagem competitiva. O momento de mudanças inspira as áreas de compliance a passarem de executoras táticas para consultoras estratégicas.

Um compliance robusto, flexível e voltado a resultados se faz necessário no ambiente assistencial e administrativo da saúde no Brasil., Gustavo Lucena, sócio da área de Risk Advisory da Deloitte para o setor de saúde.