As regras do jogo

Sexto diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata e engenheiro elétrico baiano Roberto Azevêdo acompanha com lupa, desde o início de seu primeiro mandato à frente da instituição, em 2013, os avanços e recuos da política comercial no mundo e no Brasil. Na sua opinião, a “determinação política” é o principal ingrediente para intensificar as negociações multilaterais e promover a competitividade da economia – inclusive da economia brasileira. Porém, embora o Brasil já tenha obtido importantes vitórias comerciais em setores como os de algodão, açúcar, aeronave e aço, participar do jogo econômico, segundo Azevêdo, pode ser mais importante do que ganhar ou perder eventualmente.

Desenvolver o comércio global e evitar a escalada do contencioso nas disputas entre os 164 países membros é a razão de ser da OMC, cujo Conselho Geral, em fevereiro de 2017, reelegeu Azevêdo como diretor-geral para um segundo mandato, até 2021. Na ocasião, o brasileiro definiu a sua missão como “garantir que as negociações comerciais sejam mais inclusivas para que os benefícios sejam amplamente compartilhados”.

Nos seus quatro primeiros anos na liderança da organização, Azevêdo conseguiu fechar o único acordo multilateral negociado no âmbito da OMC desde a sua criação, em 1995 – o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) –, que entrou em vigor em 22 de fevereiro passado, removendo barreiras burocráticas ao comércio, com um potencial de aumento de US$ 1 trilhão nas transações internacionais. Além disso, obteve um acordo para encerrar os subsídios à exportação de produtos agrícolas na Conferência Ministerial de Nairóbi, em 2015, e uma atualização do Acordo sobre Aspecto de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), que facilita o acesso de países em desenvolvimento a medicamentos essenciais.

Em entrevistas, palestras e artigos na imprensa, o diplomata brasileiro vem expressando preocupação com os impactos no comércio do crescente movimento antiglobalização, que “pode estar associado à intolerância e à xenofobia”. Na entrevista a seguir, exclusiva para a Mundo Corporativo, o diretor da OMC explica o que está em jogo.

Um relatório recente do Banco Mundial (Global Economic Prospects, 2017) indica que o ritmo de crescimento das trocas globais vem caindo há anos. A que o senhor atribui o mau desempenho em 2016?

De fato, 2016 foi um ano de expansão modesta do comércio mundial. Se nossos números se confirmarem, 2016 terá sido o ano de menor crescimento do comércio desde o início da crise de 2009. Esse resultado está ligado especialmente ao ritmo lento do crescimento da própria economia global. Também contribuiu para esse resultado a desaceleração do comércio em países como China, Brasil e Estados Unidos. Para os próximos anos, por enquanto, estamos projetando uma melhora do comércio internacional. Nossa estimativa, de setembro de 2016, apontava para um crescimento do comércio entre 1,8% e 3,1% em 2017.

Um fator que vem sendo indicado como determinante para a desaceleração é o aumento de incertezas, turbinado pela eleição norte-americana e pela saída do Reino Unido da União Europeia. Como o senhor avalia esse cenário e as projeções para os próximos anos?

Naturalmente, incertezas políticas, mesmo quando não estão diretamente ligadas ao comércio, podem afetar essas projeções. Olhando um pouco mais à frente, penso que, de maneira geral, não voltaremos a ver tão cedo as taxas altas de crescimento do comércio do período que antecedeu a crise de 2009. A tendência é de crescimento mais lento do comércio internacional.

Desde 1995, a OMC recebeu 500 reclamações e tomou mais de 350 decisões para resolver disputas comerciais. Quais seriam os principais desafios para os líderes empresariais em um ambiente de transição global?

Diante das circunstâncias atuais do cenário internacional, vejo que um grande desafio para os líderes empresariais é o de lidar, de forma pragmática, com os riscos que decorrem da incerteza, e mesmo da imprevisibilidade, associados aos mercados onde atuam. Sua pergunta começa fazendo referência ao sistema de solução de controvérsias da OMC. Este é um bom exemplo de como os países conseguem resolver suas disputas comerciais de forma objetiva e despolitizada. O alto número de disputas é sinal de confiança no sistema; é prova de que os países veem valor em recorrer a esse mecanismo para resolver suas diferenças. O contrário seria preocupante.

Há, hoje, uma preocupação com o risco de que alguns países, inclusive os Estados Unidos, passem a desconsiderar a OMC e as decisões do seu tribunal. Como vê essa possibilidade?

Ações unilaterais para resolver problemas comerciais costumam ter resposta. Há em geral um efeito dominó e, ao final, todos saem perdendo. Não tenho dúvida de que a OMC tem um papel central no mundo de hoje ao oferecer regras – mesmo um “tribunal” – que ajudam a dar segurança e previsibilidade aos membros da OMC e também aos próprios agentes econômicos.

A renegociação do Nafta pode abrir novas perspectivas de integração entre México e Brasil? Apesar da incerteza, o momento é favorável para o Brasil fechar a negociação do Mercosul com a União Europeia e buscar acordos bilaterais com a América do Norte e a Ásia?

Com tantas mudanças no tabuleiro comercial, é natural que os países repensem suas estratégias. Claro, negociações comerciais são complexas, levam tempo. Tenho acompanhado com interesse a discussão sobre política comercial no Brasil. Acho que esse é um exercício extremamente saudável. Penso que há margem para que o Brasil avance em sua agenda de negociações comerciais e para que use o comércio e a inserção internacional como elementos a fim de promover a competitividade da economia brasileira em seu conjunto. O principal ingrediente para o sucesso nas negociações comerciais é a determinação política das partes.

Após questionamentos da União Europeia e do Japão, a OMC contestou vários programas industriais brasileiros, como a Lei da Informática, a política de incentivos à produção de chips (Padis), as políticas para a TV digital e os estímulos à fabricação local de automóveis (Inovar Auto). O senhor acredita que esses instrumentos de política industrial terão de ser ajustados pelo Congresso, que os aprovou?

Como diretor-geral da OMC, não comento disputas em andamento. Posso dizer, no entanto, que, na grande maioria das vezes, os países cumprem as decisões do órgão de solução de controvérsias da OMC. Isso significa que, caso perca uma disputa, o país ajusta as medidas questionadas à luz das regras da Organização, que, vale lembrar, foram acordadas por todos os membros da OMC. Caso isso não ocorra, as regras preveem que, no limite, haja até mesmo o que se chama de sanção comercial, autorizada pela OMC e aplicada pela parte reclamante no litígio. Mas, como disse, é muito raro que um contencioso chegue a esse ponto. Especificamente sobre o Brasil, vale lembrar que o País é muito ativo na área de disputas da OMC e obteve vitórias importantíssimas ao longo dos anos, beneficiando setores diversos como, por exemplo, o de algodão, açúcar, aeronave, frango, aço e suco de laranja. Faz parte do jogo estar às vezes no ataque e às vezes na defesa.